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Novas operações de fiscalização em Lisboa, Seixal, Albufeira e Vilamoura

Nos passados dias 23, 24 e 25 de maio, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou uma operação conjunta com a PSP na área geográfica do Seixal e duas operações de fiscalização, em Lisboa, Albufeira e Vilamoura

Na operação realizada no Seixal, em conjunto com a PSP, foram fiscalizados 7 estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais com apreensão de equipamento com cerca de um milhar de ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes.

Em Lisboa e Vilamoura foram fiscalizados 12 estabelecimentos e em Albufeira 1 espetáculo tauromáquico com finalidade de verificar o cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.

As operações deram lugar ao levantamento de vários processos de contraordenação por falta de autorização dos titulares de direitos de autor e direitos conexos, em infração à legislação dos espetáculos de natureza artística aprovada pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro e de participação criminal ao Ministério Publico nas situações que indiciavam a prática de um crime.
Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição de obras literárias e artísticas, a exibição de obras cinematográficas e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.