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Averbamento ao registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo

Registo nacional de profissionais do setor das Atividades Culturais

Averbamento pelos profissionais no RNPSAACE das seguintes alterações ao registo:

    a) Identificação do profissional;

    b) Indicação das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas;

    c) Cancelamento ou suspensão do registo por determinação do próprio profissional.

Profissionais das artes do espetáculo e audiovisual registados no Registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo - RNPSAACE

1. Submissão online (disponível em breve):

       1.1. Registo como utilizador do Portal

       1.2. Preenchimento de formulário online, onde conste:

                    a) Identificação das alterações relativas à identificação do profissional, designadamente, o nome, a  nacionalidade, a morada ou contactos;

                    b) Identificação das alterações às atividades artísticas, apresentando documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE, relativamente às novas atividades.

                           i) Ser detentor de formação profissional nível 3 ou académica específicas

                           ii) Ser detentor de experiência profissional efetiva prestada nos 3 anos anteriores à data da inscrição, mediante documento comprovativo, ou declaração emitida pela entidade empregadora do número de dias de trabalhoe efetivo prestado pelo profissional do espetáculo e audiovisualc) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;

                    c) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;

                    d) Data da cessação ou da suspensão da atividade profissional.

       1.3. Anexos:

Documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE

 

2. Pedido presencial ou por via postal

       2.1. Preenchimento de formulário editável ou .pdf

Entrega presencial na IGAC de Lisboa e Porto , via postal, ou para o endereço eletrónico  registodeprofissionais@igac.pt

 

3. Outros anexos, se aplicável

       a) Mandato ou declaração, em caso de representação

 

Averbamentos

1- Estão sujeitas a averbamento ao registo:

      a) Identificação do profissional;

      b) Indicação das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas;

      c) Cancelamento ou suspensão do registo por determinação do próprio profissional.

2- Para os efeitos do número anterior, os profissionais devem apresentar eletronicamente mera comunicação prévia à IGAC, preenchendo o formulário de pedido online, disponível na página eletrónica da IGAC, no prazo de 20 dias úteis após a ocorrência de alteração e/ou da decisão a averbar.

3- Quando por motivos de indisponibilidade dos serviços online não for possível a comunicação eletrónica pode ser utilizado qualquer meio legalmente admissível.

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O averbamento deve ser feito no prazo de 20 dias úteis após o facto que dá origem à alteração.

 Serviço online (disponível em breve):

Portal da IGAC: www.igac.pt

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

Horário de atendimento presencial

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IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte

Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º 175 - 4150-081 Porto

Horário de atendimento presencial

 

 Pedidos de informação:

 registodeprofissionais@igac.pt

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Não aplicável.

1. Submissão online:

O requerente do serviço poderá ser o profissional ou seu representante. Para tal é necessário que o profissional proceda ao registo no portal e designe o(s) seu(s) representante(s). Também o representante terá de proceder ao registo no portal.

2. Pedido presencial ou por via postal

O requerente poderá ser o profissional ou seu representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo o profissional a registar e respetivo documento de identificação.

3. Pedidos de informação:

 registodeprofissionais@igac.pt

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