Averbamento ao registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo

Averbamento pelos profissionais no RNPSAACE das seguintes alterações ao registo:
a) Identificação do profissional;
b) Indicação das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas;
c) Cancelamento ou suspensão do registo por determinação do próprio profissional.
Profissionais das artes do espetáculo e audiovisual registados no Registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo - RNPSAACE
1. Submissão online (disponível em breve):
1.1. Registo como utilizador do Portal
1.2. Preenchimento de formulário online, onde conste:
a) Identificação das alterações relativas à identificação do profissional, designadamente, o nome, a nacionalidade, a morada ou contactos;
b) Identificação das alterações às atividades artísticas, apresentando documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE, relativamente às novas atividades.
i) Ser detentor de formação profissional nível 3 ou académica específicas
ii) Ser detentor de experiência profissional efetiva prestada nos 3 anos anteriores à data da inscrição, mediante documento comprovativo, ou declaração emitida pela entidade empregadora do número de dias de trabalhoe efetivo prestado pelo profissional do espetáculo e audiovisualc) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;
c) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;
d) Data da cessação ou da suspensão da atividade profissional.
1.3. Anexos:
Documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE
2. Pedido presencial ou por via postal
2.1. Preenchimento de formulário editável ou .pdf
Entrega presencial na IGAC de Lisboa e Porto , via postal, ou para o endereço eletrónico registodeprofissionais@igac.pt
3. Outros anexos, se aplicável
a) Mandato ou declaração, em caso de representação
Averbamentos
1- Estão sujeitas a averbamento ao registo:
a) Identificação do profissional;
b) Indicação das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas;
c) Cancelamento ou suspensão do registo por determinação do próprio profissional.
2- Para os efeitos do número anterior, os profissionais devem apresentar eletronicamente mera comunicação prévia à IGAC, preenchendo o formulário de pedido online, disponível na página eletrónica da IGAC, no prazo de 20 dias úteis após a ocorrência de alteração e/ou da decisão a averbar.
3- Quando por motivos de indisponibilidade dos serviços online não for possível a comunicação eletrónica pode ser utilizado qualquer meio legalmente admissível.
O averbamento deve ser feito no prazo de 20 dias úteis após o facto que dá origem à alteração.
Serviço online (disponível em breve):
Portal da IGAC: www.igac.pt
Via postal:
IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616
1116-802 Lisboa
Presencial:
IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa
Horário de atendimento presencial
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IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte
Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º 175 - 4150-081 Porto
Horário de atendimento presencial
Pedidos de informação:
1. Submissão online:
O requerente do serviço poderá ser o profissional ou seu representante. Para tal é necessário que o profissional proceda ao registo no portal e designe o(s) seu(s) representante(s). Também o representante terá de proceder ao registo no portal.
2. Pedido presencial ou por via postal
O requerente poderá ser o profissional ou seu representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo o profissional a registar e respetivo documento de identificação.
3. Pedidos de informação:
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