1. Submissão online (disponível em breve):

       1.1. Registo como utilizador do Portal

       1.2. Preenchimento de formulário online, onde conste:

                    a) Identificação das alterações relativas à identificação do profissional, designadamente, o nome, a  nacionalidade, a morada ou contactos;

                    b) Identificação das alterações às atividades artísticas, apresentando documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE, relativamente às novas atividades.

                           i) Ser detentor de formação profissional nível 3 ou académica específicas

                           ii) Ser detentor de experiência profissional efetiva prestada nos 3 anos anteriores à data da inscrição, mediante documento comprovativo, ou declaração emitida pela entidade empregadora do número de dias de trabalhoe efetivo prestado pelo profissional do espetáculo e audiovisualc) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;

                    c) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;

                    d) Data da cessação ou da suspensão da atividade profissional.

       1.3. Anexos:

Documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE

 

2. Pedido presencial ou por via postal

       2.1. Preenchimento de formulário editável ou .pdf

Entrega presencial na IGAC de Lisboa e Porto , via postal, ou para o endereço eletrónico  registodeprofissionais@igac.pt

 

3. Outros anexos, se aplicável

       a) Mandato ou declaração, em caso de representação

 

Averbamentos

1- Estão sujeitas a averbamento ao registo:

      a) Identificação do profissional;

      b) Indicação das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas;

      c) Cancelamento ou suspensão do registo por determinação do próprio profissional.

2- Para os efeitos do número anterior, os profissionais devem apresentar eletronicamente mera comunicação prévia à IGAC, preenchendo o formulário de pedido online, disponível na página eletrónica da IGAC, no prazo de 20 dias úteis após a ocorrência de alteração e/ou da decisão a averbar.

3- Quando por motivos de indisponibilidade dos serviços online não for possível a comunicação eletrónica pode ser utilizado qualquer meio legalmente admissível.