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133 Ações de Fiscalização realizadas em 2019

Desde o inicio do ano de 2019, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) realizou 133 ações de fiscalização nas áreas do direito de autor e dos direitos conexos, do preço fixo do livro, dos espetáculos de natureza artística, execuções musicais, exibições cinematográficas, representações teatrais e reproduções ilícitas de edições originais de obra didático-científicas distribuídas e tauromaquia.

As ações tiveram lugar nos concelhos de Lisboa, Alcochete, Chamusca, Vila Franca de Xira, Braga, Setúbal, Torres Vedras, Santarém e Viseu.

Foram ainda realizadas 37 ações no domínio das artes cénicas, 22 ações na área do audiovisual e multimédia e 74 no domínio do livro e imprensa.

Na área dos espetáculos de natureza artística (música ao vivo, atuação de DJ's, exibição de obras cinematográficas, representações teatrais e espetáculos tauromáquicos) foram detetadas 12 infrações por falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos em violação do regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

No âmbito da Lei do Preço Fixo do Livro foram realizadas 30 ações inspetivas, tendo sido detetadas 2 infrações na venda de livros editados há menos de 18 meses com desconto superior ao legalmente permitido neste período.

Foram também realizadas 37 ações de fiscalização na área da reprografia que deram lugar à apreensão de 117 exemplares de obras integrais, ilicitamente reproduzidas, essencialmente de obras didático-científicas e de dispositivos tecnológicos incorporando várias dezenas de ficheiros correspondentes a reproduções de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas à respetiva comercialização, com indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

 

A IGAC procedeu no passado dia 29 de abril à destruição, na sequência de decisões judiciais,  de mil duzentos e oitenta kg de CD e DVD ilegais, material informático (computadores, discos rígidos externos, pendrive, etc.) e de cópias de obras literário-cientificas apreendidos em resultado de ações da IGAC e de órgãos de policia criminal.

Foram ainda realizadas 14 ações de inspeção digital, para verificação do cumprimento da lei do Preço Fixo do Livro no que se refere a venda de livros em ocasiões especiais.

De sublinhar que no âmbito da atividade de fiscalização em ambiente digital, o resultado da atividade dos últimos 4 anos tem a seguinte expressão: foi determinado o bloqueio de acesso em número superior a 2 mil websites e o rebloqueio de cerca de 700 onde eram disponibilizadas ilegalmente obras protegidas, ao arrepio de qualquer autorização dos titulares de direitos.

As ações de bloqueio incidiram, fundamentalmente, sobre música, filmes, séries, software, livros, revistas, jornais e videojogos.